Contratos

Contratos

e

Termos de Descentralização (TED´s) 

                                                         Contratos UFPI/FADEX

                                        Termos de Execução Descentralizada (TED´S)

Legislação

Leis, decretos, acordões e normas que fundamentam a gestão de convênios e contratos no âmbito da UFPI. 

Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei nº 4.320 de 17/03/1962, Lei nº 8.112 de 11/12/1990, Lei complementar nº de 101/04/2000, Lei nº 200 de 25/02/1967, Lei 8.429 de 02/06/1992, Lei 8.958 de 20/12/1994, Decreto 7.423 de 31/12/2010, Lei 10.973 de 02/12/2004, Decreto 5.563 de 11/10/2005, Portaria Interministerial nº 507/2011 de 24/11/2011, Decreto 6.170 de 25/07/2007, Acordão 2.731/2008 - Tribunal de Contas da União - Plenário, Portaria Conjunta Nº 21, de 12 de Maio de 2016, Portaria Conjunta Nº 42, de 24 de Julho de 2017